2 de maio de 2022

07/04/22 - Posse dos Conselhos Escolares, CME presente!


07/04 - Cerimônia de posse dos Conselhos Escolares de todas as escolas (EMEIs e EMEFs) de Panambi, com a presença do prefeito Daniel Hinnah e da primeira dama Scheila de Azevedo Hinnah, da Secretária de Educação e Cultura Iara Cadore Dallabrida, da vereadora Merilin T. Dessbesell e das presidente dos conselhos Conselho Municipal de Educação presidente Angelita Klasener e do Conselho do FUNDEB Lisardi Dahmer.

A partir de agora, todas as escolas municipais têm Conselhos Escolares para gestão democrática. A Gestão Democrática da Educação determina dois níveis de representação da comunidade. Em um deles, estão os Conselhos Gestores da Educação (que são o Conselho do FUNDEB, o Conselho da Alimentação Escolar, o Conselho de Educação e o Fórum Municipal de Educação que, juntamente com a Secretaria de Educação, deliberam sobre os recursos). O outro nível está nas unidades escolares, que são as Associações Círculo de Pais e Mestres - ACPMs, os Grêmios Estudantis, a consulta e indicação de Equipes Gestoras das Escolas e, agora, os Conselhos Escolares, que estão sendo instituídos neste ano de 2022.
Instituída por Lei Municipal, a Gestão Democrática tem um grande trabalho para sua implementação através de Políticas Públicas, que confirmam o princípio democrático previsto na Constituição Federal e em diversos documentos elaborados desde 1988.
Em Panambi, a Lei da Gestão Democrática, foi normatizada pela Resolução CME/Pbi nº 025, de 21 de junho de 2017, disciplinada pela Lei Municipal nº 4.765/2018 e determinada pelo Decreto Municipal nº 23/2022.





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