LEIS E DECRETOS SOBRE O CME/PBI

-------- Lei Municipal nº 327/72-A, de 22 de junho de 1972, que cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Panambi; REVOGADA PELA LEI 752/82

Lei Municipal nº 752/82, de 19 de março de 1982, que Revoga Lei anterior e Cria o Conselho Municipal de Educação de Panambi; ALTERADA PELA LEI 1.002/89

Lei Municipal nº 1.002/89, de 4 de agosto de 1989, que dá nova redação aos Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 757/82;

-------- Lei Municipal n.º 1.338/93, de 21 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências; REVOGADA PELA LEI 2.139/02

Lei Municipal nº 1.767/99, de 09 de Novembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Panambi, e dá outras providências; ALTERADA PELA LEI 1.819/2000

Lei Municipal nº 1.819/2000, de 31 de maio de 2.000, que introduz alterações na Lei Municipal nº 1.767/99, de 09/11/1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências;

Lei Municipal nº 2.139/02, de 26 de dezembro de 2002, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Panambi, e dá outras providências;