Estas são as Resoluções exaradas e publicadas pelo Conselho Municipal de Panambi.
Resolução CME nº 017, de 08 de setembro de 2009. Fixa normas para a criação de instituições no Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 016, de 18 de dezembro de 2007 . Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento das instituições do Sistema Municipal de Ensino de Panambi e regula procedimentos correlatos. REVOGA FICHAS DO PARECER 006/2001.
Resolução CME nº 015, de 11 de julho de 2006 . Altera o artigo 2º e prorroga o prazo para que os profissionais do Sistema Municipal de Ensino de Panambi, que atuam nas séries finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Ensino Religioso, se adeqúem à Resolução CME nº 011, de 19 de outubro de 2004.
Resolução CME nº 014, de 1º de novembro de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade do início do Ensino Fundamental aos seis (06) anos de idade, a partir de 2006, para as instituições do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 013, de 21 de junho de 2005. Fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME n° 012, de 15 de março de 2005. Disciplina a mudança de sede de estabelecimentos integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 011, de 19 de outubro de 2004. Dispõe sobre a habilitação e a admissão de professores de Ensino Religioso e os procedimentos para a definição dos conteúdos desse componente curricular. ALTERADOS ALGUNS ARTIGOS PELA RES. 015/2006
Resolução CME nº 010, de 05 de novembro de 2003. Fixa os parâmetros para a oferta da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 009, de 09 de setembro de 2003. Estabelece normas para a atuação de outro profissional nas classes de Educação Infantil das instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Panambi. ALTERADA PELA RES.018/2010
Resolução CME n° 08/2003, de 04 de junho de 2003 Prorroga prazos fixados na Resolução CME nº 006, de 14 de novembro de 2000. SEM VALOR
Resolução CME nº 007, de 18 de dezembro de 2001 Altera, para o ano de 2002, o Parágrafo Único do Art. 4º, da Resolução CME nº 003, de 18 de julho de 2000. SEM VALOR
Resolução CME n°002, de 06 de novembro de 2001 Estabelece diretrizes para a estruturação da Proposta Curricular das instituições do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 001, de 09 de outubro de 2001. Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições, séries, etapas ou outras formas de organização do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 008, de 28 de novembro de 2000. Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições e classes de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 007, de 28 de novembro de 2000. Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras de instituições de Educação Infantil da iniciativa privada e estabelece normas para o cadastramento.
Resolução CME nº 006, de 14 de novembro de 2000. Estabelece normas para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Panambi. ALTERADA PELA RES. 009/2003
Resolução CME nº 005, de 15 de agosto de 2000. Regula, para o Sistema Municipal de Ensino de Panambi, os estudos domiciliares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.
Resolução CME nº 004, de 18 de julho de 2000. Estabelece normas para a desativação temporária e extinção de instituições de ensino e para cessação de atividades escolares às instituições públicas e privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME nº 003, de 18 de julho de 2000. Estabelece prazos às instituições de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Panambi para adaptação do Regimento Escolar ao regime da Lei Federal nº 9.394/96. SEM VALOR
Resolução CME nº 002, de 20 de junho de 2000. Estabelece normas para elaboração de Regimentos Escolares das instituições do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
Resolução CME 0º 001, de 16 de maio de 2000. Fixa normas para o exercício da função de Secretário(a) de Escola nas instituições do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.
