HISTÓRICO DO CME



O Conselho Municipal de Educação, de Panambi – CME/Pbi, foi criado pela Lei Municipal nº 757/82, de 19 de março de 1982, e instalado, oficialmente, no dia 16 de setembro do mesmo ano, na presença dos, então Prefeito Municipal Hermann Dietrich e Coordenadora Municipal de Ensino- Professora Marlene Moura Kuhn. Pela Portaria n° 04/82, de 1° de abril de 1982, foram nomeados, como Conselheiros, os professores Tito Lívio Lermenn, Ilmo Roque Watthier, Celito Hergemöller, Eugênio Gressler, Mary Léa Simon, Madre Maria Auxiliadora Campos, o Dr. Eduardo Heitor Berbigier, o Dr. César Roberto Bittencourt e o acadêmico Alexandre Zimmermann.
Sua primeira diretoria foi eleita e empossada no dia 20 do mês de outubro daquele ano, sendo assim constituída: Presidente – Tito Lívio Lermen; Vice-Presidente – Madre Maria Auxiliadora Campos e Secretária – Mary Léa Simon.
Já em 1982/1983 havia a preocupação dos Conselheiros quanto aos tóxicos, à educação sexual nas escolas, ao desarmamento infantil, ao êxodo rural, a grande demanda de alunos para as escolas da periferia da cidade e aos gastos com o transporte escolar, conforme atas daqueles anos. Algumas ações foram planejadas, porém, entre 21 de abril de 1983 a 15 de agosto de 1989 não há registros de funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
No primeiro semestre de 1989 a, então, Secretária Municipal de Educação e Cultura –Professora Vera Knorr, juntamente com a sua Equipe, incentivou a reorganização do Conselho, considerando o mesmo como um parceiro para as políticas educacionais. Um novo grupo foi constituído e a posse, através do Decreto Municipal nº 052/89, aconteceu durante a realização do I Seminário Municipal de Educação, em 04 de agosto daquele ano, pelo, também, então, Prefeito Municipal Delmar Hinnah.
O primeiro Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 094/89, de 29 de novembro 1989.
A Lei Municipal nº 1.338/93, de 21 de setembro de 1993, alterou a composição, a representatividade, as atribuições e as competências do Conselho e, em 11 de março de 1994, teve aprovado o segundo Regimento Interno, através do Decreto nº 012/94.
Com a implantação de Sistema de Ensino Próprio em 09 de novembro de 1999, pela Lei Municipal nº 1.767/99, o Conselho necessitou adequar-se às novas competências e atribuições dos Conselheiros, o que foi conseguido através da Lei Municipal nº 2.139/02, de 26 de dezembro de 2002, na qual o Conselho Municipal de Educação, de Panambi, é reestruturado, e teve um novo Regimento Interno aprovado, pelo Decreto nº 064/2003, em 05 de setembro de 2003.

Ao longo de todos esses anos, muitas coisas aconteceram e/ou mudaram, porém, a sua essência permanece a mesma.
O Conselho Municipal de Educação, de Panambi, é um órgão, autônomo, que compõe o Sistema Municipal de Ensino, juntamente com as escolas municipais, as escolas de Educação Infantil da iniciativa privada e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, e tem por finalidade normatizar, propor, acompanhar, fiscalizar e deliberar matérias referentes à Educação.
É composto por nove Conselheiros, representantes de diferentes segmentos da Comunidade, que têm sob sua responsabilidade a análise, a realização de estudos, a discussão e a emissão de atos específicos para assuntos educacionais. Encontram-se, ordinariamente, uma vez por mês e, tantas, quantas forem necessárias em sessões plenárias extraordinárias e em sessões de estudos, de forma gratuita, e manifestam-se, sempre, como Colegiado.