OUTROS TRABALHOS

As atividades do Conselho Municipal de Educação são intensas.

Atualmente, o Colegiado está trabalhando na análise do expediente que solicita o Parecer Prévio para a construção de uma nova escola municipal de educação infantil.

Para isso, parte deste trabalho é a visita ao terreno e, segundo a Resolução nº 017, de 08 de setembro de 2009, deste Conselho, compete ao CME/Pbi, de posse desse expediente, analisá-lo nos termos das normatizações, já elaboradas pelo Colegiado, e após, emitir o Parecer Prévio sobre a criação da instituição de ensino em questão, cujas peças são:

• Requerimento dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação de Panambi;
• Justificativa para o pedido;
• Comprovante, atualizado, de propriedade do(s) imóvel(is), com registro das benfeitorias existentes ou documento comprobatório da intenção de locação do imóvel, se for o caso;
• Projeto técnico da parte física da instituição, contemplando mapeamento dos espaços, formas de acessibilidade, localização dos pontos de prevenção e proteção contra incêndio;
• Informação de formas e prazos de expansão prevista, dos diversos itens de infra-estrutura física, se for o caso;
• Proposta Pedagógica de utilização dos espaços, de organização dos grupos de aprendizagem, das particularidades do trabalho pedagógico que se pretenda desenvolver nessa instituição;

Outro importante trabalho é a análise do expediente que solicita o Recredenciamento do EMEI Raio de Sol, do Bairro Pavão, para o qual já se constituiu comissão especial.