Conselho Municipal de Educação de Panambi

1 de agosto de 2018

Maio iniciou, vamos à reunião do CME!

A manhã de 09 de maio foi inciada com mais uma reunião ordinária do CME/Pbi, estiveram presentes conselheiros titulares e suplentes para atender demandas numa pauta importante, mas também a reunião marca o encerramento da atuação de alguns conselheiros que terminam seus mandatos.

A presidente Vera Knorr, agradece cada momento de disponibilidade e envolvimento dos colegas conselheiros, frisando que o colegiado tem um importante papel a cumprir, e essa característica de rotatividade se faz necessária, não somente pelo atendimento a legislação, mas por ser essencial no crescimento e no fortalecimento do grupo, do sistema de ensino e da visão de democracia. Esta urgentemente precisa ser re-significada, conceitos e ações baseados em posições coerentes e mais profundas, "vivemos hoje um tempo de argumentações rasas..." diz a presidente.

Pensar e dialogar em colegiado compreende possibilidades ricas, embasadas no estudo, na pesquisa, no ato de falar e de ouvir. Almeja-se, juntos, continuar o trabalho valoroso do CME/Pbi, na constante busca por uma educação melhor para Panambi.

Após a reunião, deu-se o ato de Posse do CME/PBI.

Reunião de Conselhos e Secretarias!

Na manhã de 24/04, no município de Bozano, reuniram-se representantes de Secretarias Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação para a 7ª Reunião da Região Amuplam, região que compreende 11 municípios. A palestrante foi a professora e representante da UNDIME Sra. Marlea e a organizadora do evento a secretária de Educação de Pejuçara Sra. Carla Decian.

A SMEC Panambi e o CME/Pbi estiveram representados, confira as imagens abaixo.

Uma manhã de estudos e afetos!

11/04 - Manhã de Reunião Ordinária no CME/Pbi, os conselheiros seguiram uma pauta importante focada nas temáticas atuais (demandas da Educação em Panambi), dentre as questões socializadas constam: a Conferência e Fórum Municipal de Educação, Gestão Democrática, Base Nacional Comum Curricular e as situações próprias do Sistema!
Também foi momento de parabenizar a aniversariante do Dia: Conselheira Dorilda, assim como todos os demais aniversariantes do mês!
O que marca esta reunião para além do trabalho técnico é o momento de homenagem do CME/Pbi e do Telecentro Comunitário à professora Angelita Klasener, um carinho manifestado em palavras, registros fotográficos e presentes, como forma de agradecer sua dedicação enquanto esteve Secretaria e Assessora Técnica do colegiado, o agradecimento fez jus ao trabalho construído ao longo dos anos pela professora, e marca sua saída do cargo.

O CME/Pbi atualmente tem como Presidente a Conselheira Prof. Vera Knorr, como vice-presidente o Conselheiro Prof.Gilberto Stolz e como secretária e assessora técnica a Conselheira Prof. Mirian Camilio que assume a função substituindo a professora Angelita Klasener!

Em breve a nova composição do colegiado será definida, pois a Posse do CME/Pbi está marcada para 09/05 e em seguida a escolha da mesa diretora.

14 de março de 2018

... 2018 chegou!

e já iniciaram as atividades do ano 2018...

07/03 - 1ª reunião plenária ordinária, uma pauta cheia de novidades e muito trabalho pela frente!

2017 UM ANO DE MUITAS CONSTRUÇÕES..

2017 FOI UM ANO DE MUITO TRABALHO PARA O COLEGIADO DO CME PBI...

AQUI APRESENTAMOS UMA SÍNTESE DAS ATIVIDADES REALIZADAS

REALIZOU:

17 sessões plenárias ordinárias

03 reuniões de estudo

Diversos encontros, entre os quais com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC/Pbi

INTEGROU/INTEGRA:

a União de Conselhos Municipais de Educação - UNCME;
o Fórum Municipal de Educação;
a Coordenadoria Regional do Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul - CMEs/RS- AMUPLAM;
o Conselho Municipal do FUNDEB
o Comitê do PAR- Plano de Ações Articuladas do Município

BUSCOU PARA ESTUDOS E ESTUDOU:

Subsídios para embasar as diferentes consultas recebidas;
Pareceres e Resoluções de Conselhos Estaduais de Educação e da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para a elaboração de normatizações do CME/Pbi;
Documentos e subsídios sobre a Base Nacional Comum Curricular, a Educação Infantil e sobre Gestão democrática;

ANALISOU:

Minutas de pareceres normativos ou não, apresentados pelas Comissões e/ou pela Assessora Técnica;
02 processos

EMITIU OS SEGUINTES PARECERES:

Parecer CME nº. 001/2017. Aprova Projeto Técnico Arquitetônico substitutivo ao apresentado no Processo que deu origem ao Parecer CME nº 002/2016, de criação de Escola Municipal de Educação Infantil, no Bairro Arco-Íris, Loteamento Armindo João Stahlhöfer/Panambi/RS.

Parecer CME nº 002/2017- Permite Mudança de Sede da Escola de Educação Infantil Sementes do Amanhã, localizada no Bairro Bela Vista – Panambi/RS. Recredencia, por cinco anos, a Instituição no Sistema Municipal de Ensino. Valida as atividades no período de janeiro/2017 até a data deste documento.

Parecer CME nº 003/2017 - Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Panambi.

Vera knorr

Presidente do CME Pbi

Gilberto Stolz

Vice-presidente do CME Pbi

Angelita klasener

Secretária e Assessora Técnica do CME Pbi / 2010-2017

Panambi, fevereiro de 2018.

3 de maio de 2017

2017... e o trabalho continua

2017 chegou e com ele bastante trabalho para o Conselho Municipal de Educação.

Temos alguns desafios a serem vencidos neste ano, entre eles:

A conclusão das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Infantil;
A elaboração de Norma que trata da Gestão Democrática para as escolas do Sistema Municipal de Ensino;
O LANÇAMENTO DO LIVRO 2º DOCUMENTÁRIO DO CME.

Os Conselheiros dividiram-se em comissões para trabalhar com a demanda prevista: Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Comissão da Gestão Democrática e Comissão das Diretrizes da Educação Infantil. Estas comissões realizam estudos que posteriormente são trazidos para as Reuniões Plenárias.

Outros assuntos entraram em pauta dos encontros do Colegiado, quando o mesmo foi convidado a se manifestar sobre o uso do transporte escolar e sobre a formação para provimento de cargos previstos em Lei.

8 de março de 2017

Atuação do CME em 2016

Tendo como um dos princípios, uma Educação de qualidade, na construção de suas normatizações, o Conselho Municipal de Educação de Panambi, sempre parte do diálogo, do estudo, da legislação vigente e da análise técnica. Busca em seus Atos legais a legitimidade e a coerência, como promotoras da cidadania.

O Conselho Municipal de Educação de Panambi fundamenta, através dos seus atos normativos, ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das Mantenedoras das Escolas de Educação Infantil da Iniciativa Privada, entre elas, processos de emissão de Parecer Prévio às ampliações e construções de escolas e de Recredenciamento.

Para fazer frente à demanda de trabalho no CME/Pbi, os Conselheiros, que exercem a sua função de forma gratuita, participam, com muito desprendimento e dedicação, das duas sessões plenárias ordinárias mensais e das várias sessões de estudos.

Durante o ano, algumas Instituições, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Panambi receberam a visita do Colegiado...

Uma das principais atribuições de um Conselho Municipal de Educação é a de normatizar para as instituições do Sistema. Em 2016, estes foram os ...

Como a função normativa está muito presente nas atividades do CME, é necessário muito estudo para dar conta da demanda, por isso, 2016 foi um ano de muito produtivo.

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Atos Normativos

RESOLUÇÃO

A resolução é um ato normativo emanado de órgão colegiado por meio do qual são instituídas novas normas educacionais, registrando uma decisão ou uma ordem no âmbito de sua área de atuação. Os Conselhos de Educação, por lei, são órgãos com poderes específicos para expedir uma resolução.

O ato está fundado na própria atribuição conferida ao órgão ou representante.

Na ementa da Resolução deverá conter a síntese do assunto que está sendo tratado. Deve ser iniciada por verbo na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo, com alinhamento à direita e no preâmbulo deve constar a citação das considerações legais ou administrativas que orientaram ou fundamentaram a tomada de decisão, seguido do imperativo RESOLVE.

O texto da Resolução pode ser dividido em artigos e alíneas, seguida da cláusula de vigência e, se for o caso, da cláusula da revogação;

PARECER

Um parecer é um ato enunciativo com análise e emissão de opinião técnica, científica ou jurídica sobre um ato ou um determinado assunto, servindo de base para a decisão, pelo qual um órgão emite um encaminhamento fundamentado sobre uma matéria de sua competência, orientando ou facilitando a tomada de decisão. Quando homologado por autoridade competente da administração pública ganha força vinculante.

No Parecer o Conselho se pronuncia sobre matéria sujeita a sua apreciação, justificando norma nova(no caso de parecer que acompanha uma resolução) ou respondendo à consulta relativa à interpretação de norma pré-existente, ou ainda se pronunciando sobre situações do cotidiano educacional.

O desenvolvimento do texto deve citar a exposição da matéria ou fato em exame, argumentação e fundamentação legal, quando existente, e o posicionamento do Conselho.

INFORMAÇÃO

Esclarecimento prestado, a respeito de situações reais ou dispositivos legais contidos em um processo.

Narrativa breve das circunstâncias que deram origem à ação e/ou ao documento e determinação clara e precisa da comunicação/solicitação. No caso de remessa de documentos deve-se especificar o número e a data do expediente que o solicitou ou o motivo do envio.

O que é Sistema Municipal de Ensino?

A Constituição de 1988, complementada pela Lei n 9394/96, definindo as competências e atribuições dos entes federativos União, estados e municípios, estabeleceu com clareza a autonomia do município para criar o seu próprio sistema de ensino.

A legislação previu, ainda, como alternativa a essa opção, o município compor com o estado um único sistema de ou manter-se integrado ao sistema estadual.
Com essa possibilidade instituída pela Constituição, os municípios assumem suas competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar, o que passa a beneficiar os níveis de ensino próprio de sua autonomia e jurisdição.
O Sistema Municipal de Ensino de Panambi foi criado em 09 de novembro de 1999, pela Lei Municipal n 1767/99.

O nosso Sistema Municipal de Ensino compreende:

· As escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental;

· As instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada;

· A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC;

· O Conselho Municipal de Educação - CME/Pbi.

AS FUNÇÕES DO COLEGIADO

Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município. Aqui, alguns exemplos das funções.

Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos.

Propositiva - Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.

Mobilizadora - Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.

Deliberativa - É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.

Normativa - Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.

Fiscalizadora - Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.

Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia

Com os diversos segmentos da comunidade nele representados, o órgão pode ser o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino.
Participar da elaboração do PME com críticas e sugestões é uma das atribuições dos CMEs, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município.

Os CMEs são fundamentais para a autonomia dos sistemas municipais. "A cidade que tem conselho de educação consegue dirigir os rumos do ensino em suas escolas (Bochixio).

Atualmente, aproximadamente 23% dos municípios brasileiros tem CME estruturado. Poucos, contudo, trabalham em todas as frentes possíveis.

Funções variadas

Ao ser instituído, o CME pode decidir sobre diversas matérias, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas.

Além de agilizar processos e consultas, cabe aos CMEs regulamentar as questões ligadas à rede de ensino municipal e à particular que tenha apenas Educação Infantil, acompanhar e avaliar a política educacional, fiscalizar as ações implementadas e mobilizar a sociedade.

Com tantas e tão importantes atribuições, o conselho necessita ter uma composição democrática: é preciso haver consenso antes de qualquer decisão, inclusive mantendo diálogo permanente com a secretaria, que vai, no final de tudo, homologar as propostas e colocá-las em prática.

Dessa forma, devem fazer parte de qualquer CME representantes da própria secretaria da Educação, dos professores, diretores e funcionários da rede municipal, da rede estadual e da particular, e do ensino superior (se houver). Dependendo da realidade local e da Lei Municipal que regulamenta o Conselho, ONGs, entidades religiosas e associações empresariais podem participar. Essa pluralidade atende ao princípio da gestão democrática do ensino público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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