Entendendo o PROEJA/FIC: Uma proposta de Educação Profissional para a EJA

Na segunda reunião do mês de maio, os Conselheiros do CME/Pbi fizeram a leitura do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Federal Farroupilha para a oferta de aulas, na modalidade EJA Profissionalizante e Formação Inicial e Continuada – PROEJA/FIC, discutiram o teor do mesmo, principalmente no que se refere à carga horária prevista e à certificação dos alunos, bem como leram o ofício SMEC nº 31/2011, o qual dá conta de que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estava ciente de que o convênio não contemplava o expresso na Resolução CME nº 13/2005, no que tange à carga horária para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Panambi e que mesmo, assim, por acreditar que não poderia adiar esta parceria, apoiou-a, solicitando, no entanto, o auxílio do CME/Pbi para a regularização desta situação.

Após essas leituras, o Colegiado recebeu a visita de professoras do Instituto Federal Farroupilha de Panambi-IFFarroupilha e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que foram convidadas para falar sobre o assunto.

Durante essa conversa, as professoras passaram algumas informações, entre elas: que os alunos estão tendo as aulas no Campus do IFFarroupilha e têm matrícula dupla, ou seja, na EMEF Rui Barbosa e no Instituto; eles participam de todas as atividades oferecidas aos demais alunos da Instituição Federal e têm aulas das disciplinas do Ensino Fundamental com professores da Rede Municipal de Ensino de Panambi, os quais participam do programa de formação continuada, ministrado pelo Instituto Federal, e aulas profissionalizantes com professores do próprio Instituto. Informaram, ainda, que este é um Programa do Governo Federal e como tal, tem características próprias no que se refere ao desenvolvimento do currículo. Que o mesmo não prevê o ingresso de novos alunos, ou seja, será ofertado para essa turma, podendo ou não, posteriormente, ser ofertado novamente e que, embora estejam abertos ao diálogo, dificilmente poderá ser alterado.

CME/Pbi X Escola de Tempo Integral

Na sessão do dia 10 de maio, o Conselho Municipal de Educação de Panambi contou com a participação da professora Meliza do Amaral Badia, Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que veio falar sobre o Programa Mais Educação, que é uma iniciativa do Governo Federal.

O referido programa prevê, inicialmente, a implantação da educação de tempo integral para 60 alunos da EMEF Rui Barbosa, que é uma das escolas municipais que apresentou baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB. O programa integra, portanto, as ações do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e visa diminuir as desigualdades educacionais e valorizar a diversidade cultural brasileira e prevê a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar com profissionais de outras áreas, famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da Escola.

Segundo a professora, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de Panambi optou por realizar as atividades do programa, na EMEF Rui Barbosa, com os profissionais do quadro de carreira do magistério público municipal, e não voluntários, como um projeto de experiência e que possa servir como avaliação para a implantação em outras escolas, como a EMEF Waldenor Winkler, que já havia sido contemplada e não pode iniciar o trabalho este ano, por falta de profissionais disponíveis e de espaço físico.

O programa financia as ações que devem ser organizadas em diferentes macrocampos, como o acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, educomunicação, investigação no campo das ciências da natureza ou educação econômica e tem a previsão de início, na Escola, quando a mesma receber os recursos via PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Curso Formação Pela Escola

O Colegiado, através de seus Conselheiros e da Assessora Técnica estão participando do Curso Formação pela Escola, oferecido pelo MEC/FNDE.

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada.

O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. Com isso, busca-se estimular a participação da sociedade nessas ações.

Em virtude da abrangência territorial do país e do grande número de pessoas envolvidas nessas ações, os cursos são oferecidos na modalidade a distância, como forma de potencializar os esforços de formação continuada dos diversos atores envolvidos na execução de programas do FNDE. Até 2006, as capacitações eram feitas exclusivamente de maneira presencial, o que representava o atendimento de um público menor e maiores gastos com a mobilização e transporte dos cursistas e de técnicos do FNDE até as cidades-polo.

Durante o primeiro módulo, além de muito estudo e outras atividades, a Assessora do CME/Pbi, produziu o um texto sobre Políticas Públicas na Educação, que pode ser acompanhado clicando aqui.

O Curso terá sequência com a participação da Conselheira Ivanete Jacques, que participará do Módulo que aborda o PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.